O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a condenação a quatro anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, de uma antiga professora por maus-tratos a crianças autistas, numa escola de Espinho, no distrito de Aveiro.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma seguradora que tinha sido condenada pelo Tribunal da Relação do Porto a indemnizar os pais de uma jovem atropelada mortalmente em Gondomar por um carro elétrico, pela sua circulação “silenciosa”.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu de 40 mil para 30 mil euros a indemnização a pagar pelo dono de um café a um jovem baleado quando tentava assaltar o seu estabelecimento em Felgueiras, distrito do Porto.
O homem, absolvido em primeira instância, foi agora considerado culpado de violência doméstica pelo Tribunal da Relação do Porto. O agressor recebeu uma pena suspensa de quatro anos e meio de prisão.
O juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto José Igreja Matos foi eleito no sábado, por aclamação, presidente da União Internacional de Juízes, na reunião anual desta organização, que hoje anunciou o resultado, no seu 'site'.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) mandou repetir o julgamento do caso de um padre de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, que foi burlado com publicidade em listas telefónicas e roteiros.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a coima de 10 mil euros à associação “Os Pioneiros” de Águeda pelo facto de se encontrar a dar resposta social a pessoas idosas instaladas em casas sem licenciamento.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) rejeitou o pedido apresentado pelo ex-secretário de Estado José Penedos, arguido no processo Face Oculta, de reabertura de audiência para aplicação da lei mais favorável, informou hoje fonte judicial.
Os advogados dos quatro detidos no âmbito da operação "Teia" vão recorrer para o Tribunal da Relação do Porto para suscitar a nulidade do processo, alegando incompetência do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) manteve a pena de prisão suspensa e a proibição do exercício das funções de funcionário de justiça a um técnico judicial por se ter apropriado de artigos contrafeitos apreendidos em processo-crime.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) elevou de dez para 12 anos de prisão a pena aplicada ao principal mentor de uma burla com a venda de viaturas usadas que tinham a quilometragem adulterada, informou hoje fonte judicial.
Cada juiz desembargador da Relação do Porto tem a seu cargo uma média de 10 a 12 processos por mês, a maior carga de trabalho em tribunais de segunda instância. Os dados são do próprio presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves.
A Relação do Porto manteve esta quarta-feira as penas de 25 anos de prisão aplicadas em primeira instância a cinco dos principais condenados por sequestro e homicídio de um empresário de Braga, cujo corpo acabou dissolvido em ácido sulfúrico.
Centenas de pessoas manifestaram-se esta quarta-feira no Porto contra a decisão do Tribunal da Relação da cidade que confirmou penas suspensas a dois homens que abusaram sexualmente de uma mulher numa discoteca. Os manifestantes pedem o “fim da justiça machista”.
É preciso entender que as discotecas são ambientes onde se vive um clima de sedução mútua no qual, não raras vezes, o sedutor e o seduzido acabam em casa, o primeiro a visitar websites em modo privado, a segunda a descrever no Whatsapp a inabilidade do interlocutor às amigas. O que os dois funcionár
Associação Sindical de Juízes Portugueses diz que "não é verdade que tivesse havido violação" e crítica tratamento sensacionalista por parte da imprensa; defendo a decisão tomada pelo Tribunal da Relação do Porto que aplicou uma pena suspensa de quatro anos e seis meses aos dois culpados.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) mandou julgar uma avó que terá agredido o neto de dez anos com um chuveiro de mão por este estar a demorar muito tempo a tomar banho, segundo acórdão hoje consultado pela Lusa.
O Tribunal da Relação do Porto condenou, no período de um ano, 45 arguidos por violência doméstica, mas só em nove casos aplicou penas de prisão efetiva, segundo um estudo da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, hoje divulgado.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu de três anos e cinco meses para oito meses de prisão suspensa a pena aplicada a um médico que filmou secretamente os seios de várias raparigas em consultas de rotina.
Várias confissões cristãs criticaram hoje o uso da bíblia para minimizar um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério, reportando-se a um acórdão do Tribunal da Relação do Porto.
O juiz relator do acórdão da Relação do Porto que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério, foi hoje ouvido pelo instrutor do processo de averiguações instaurado pelo Conselho Superior de Magistratura.
Um grupo de ativistas feministas marcou para hoje, no Porto, uma manifestação contra a fundamentação de uma decisão do Tribunal da Relação do Porto num caso de violência doméstica, dizendo ser necessário responder a esta “agressão institucional”.
A associação de psicologia forense PsiJus advertiu hoje que acórdãos como o da Relação do Porto, que minimiza a violência doméstica contra uma mulher, “estão longe de contribuir” para a prevenção do crime e para a “dignificação da magistratura”.
